Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Informações Gerais

O IP3P - Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS, inscrito no CNPJ nº 04.510.687/0001-66, com sede na Av. Santos Dumont, 75 – Centro, Três Passos – RS, reafirma seu compromisso com a transparência, segurança e privacidade dos dados de seus segurados, dependentes e visitantes do portal.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

Os dados coletados por meio deste portal (como formulários de contato e solicitações) destinam-se exclusivamente ao atendimento das finalidades públicas e previdenciárias de competência do IP3P, respeitando o princípio da minimização e da legalidade estrita.

3. Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI)

Como entidade pública, o IP3P atua em estrita observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assegurando o equilíbrio entre o dever de transparência ativa das contas públicas e a preservação de dados pessoais sensíveis.

4. Direitos do Titular

Os servidores segurados e cidadãos têm direito à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos e informações sobre as entidades públicas com as quais o IP3P compartilha dados no exercício de sua missão legal.

5. Canal de Atendimento do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: ip3p@trespassos.rs.gov.br ou presencialmente em nossa sede.