Sobre o IP3P

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Passos (IP3P) — também conhecido por sua antiga sigla IPSTP — é a autarquia municipal responsável por administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos de Três Passos, cidade localizada no estado do Rio Grande do Sul.

A organização do regime previdenciário próprio do município teve início nos anos 2000, com o plano de custeio sendo instituído pela Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000.

Mais recentemente, o Instituto passou por uma reestruturação profunda para se adequar às regras da Reforma da Previdência Nacional (Emenda Constitucional nº 103). Essa modernização foi consolidada pela Lei Municipal nº 5.847, de 24 de janeiro de 2023. Esta lei reorganizou todo o escopo do IP3P, ajustando idades mínimas, alíquotas de contribuição e a gestão do passivo atuarial, garantindo a sustentabilidade financeira do fundo a longo prazo.

A principal finalidade do IP3P é arrecadar, gerir os recursos financeiros e garantir a concessão de benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões por morte) aos servidores públicos estatutários do município de Três Passos e aos seus dependentes.